Propostas dos partidos para a Educação e a Escola Pública

por fjsantos



O meu voto no dia 27 está decidido há muito tempo. É um voto firme a favor da Escola Pública de Qualidade para Todos. Uma escola democrática, inclusiva e que cumpra o desígnio de formar cidadãos íntegros, felizes e úteis à sociedade.

Não estando em causa a necessidade de me esclarecer sobre a bondade dos programas partidários que se vão apresentar a sufrágio no dia 27 deste mês, nem por isso deixei de olhar para o que nos propõem os partidos que têm representação parlamentar. Confesso que foi uma leitura na diagonal, e apenas centrada nos capítulos reservados à educação. A essa leitura juntei a do inquérito que o Jornal da Fenprof realizou junto dos partidos parlamentares e que está disponível online.

É verdade que nos dois debates já realizados, nas intervenções de pré-campanha e até nos programas eleitorais, os temas educativos são tratados de uma forma demasiado generalista e ambígua. No entanto, se atendermos às propostas de cada partido sobre as políticas públicas, e a relação de forças entre o sector público e o privado que defendem relativamente aos sectores da Educação, da Saúde e da Segurança Social, penso que podemos ficar com um quadro mais claro do que fica para lá do discurso eleitoral destinado a cativar a simpatia dos professores.

Do meu ponto de vista existe uma linha divisória muito clara entre as posições que são defendidas por PCP e BE por um lado, e as defendidas por PSD e CDS por outro, ficando o PS a navegar em águas turvas, piscando o olho à esquerda e à direita, mas com especial inclinação para a continuidade das políticas determinadas pela globalização neo-liberal.

Durante o combate que os professores tiveram que travar contra o governo PS, ao longo destes quatro anos e meio, houve uma concentração excessiva nas questões relacionadas com a divisão da carreira, com as quotas e com a ADD. Embora tenha sido também matéria de preocupação das organizações sindicais e de muitos professores, as alterações ao modelo de gestão e das condições de trabalho e organização do horário docente foram consideradas em categorias à parte, sobretudo em termos de exposição pública e debate mediático.

No entanto, o pacote legislativo que teve o seu início com o ECD e terminou com a posse dos directores, entremeado pelos “complex” e “simplexes” avaliativos, tem que ser entendido como um todo e só pode ser combatido eficazmente se percebermos o alcance de cada peça legislativa.

É por isso que se torna muito interessante perceber que, embora com algumas nuances, PS, PSD e CDS estão de acordo com alguns princípios vertidos, tanto no ECD e nas concepções sobre avaliação/prestação de contas, como no que diz respeito à gestão das escolas numa óptica de aproximação àquilo que consideram as boas práticas.

De facto estes três partidos consideram que a qualidade das escolas pode ser medida com base nos resultados obtidos pelos alunos em provas standardizadas, preconizam a responsabilização individual do professor pela obtenção desses resultados e não apontam como prioritária a avaliação da organização escolar, que só aparece esporadicamente como um acessório retórico.

Os três partidos têm uma concepção da ADD prioritariamente considerada como factor de progressão na carreira e não como instrumento de diagnóstico de insuficiências a serem corrigidas, ou de valorização e partilha de boas práticas pedagógicas.

Os três partidos valorizam a dimensão unipessoal da gestão, com vista à identificação de um responsável a quem cobrar os desempenhos e a obtenção de resultados académicos. Essa é uma lógica de controlo top-down, em que a administração e os clientes pressionam o director, que por sua vez exercerá uma fiscalização mais apertada e exigente sobre os seus inferiores hierárquicos.

Nesse sentido, embora afirmem que pretendem acabar com a categoria de titulares, tanto CDS com PSD convergem com a concepção divisória da carreira do PS, ao proporem uma estrutura de carreira que, dizem, permitirá o desenvolvimento pessoal e profissional de todos os professores, através da clarificação de percursos diferenciados a partir da assunção de responsabilidades no exercício de funções não lectivas, de acordo com uma formação especializada.

Os três partidos defendem a entrega da administração das escolas aos municípios e, a médio prazo, a redução das funções do ministério ao papel de uma espécie de entidade reguladora da educação.